A nova versão do voto de cabresto em 2024

O “voto de cabresto” é atribuído aos coronéis da República Velha (compreende o período entre 1889 a 1930)  com força e táticas para permanecer, com outra roupagem, no século 21. Neste momento, servidores públicos e terceirizados do Amazonas estão sendo forçados a trocar perfis em redes sociais pelos perfis de candidatos por ordem desse ou daquele coronel da ‘atualidade.

O “eu apoio”, “eu voto nele”, “tô com ele”... que inundam perfis nas redes sociais são sintomas do assédio eleitoral em prática. Também estão sendo “pedidos” de servidores dados referentes ao título eleitoral, zona e seção onde votam. Há funcionários que passaram a atuar como capatazes dos coronéis no monitoramento dos perfis de servidores. Os terceirizados estão na tênue linha da fogueira: recebem “avisos” de que devem se adequar ou poderão perder seus postos de trabalho.

É absurdo o nível de pressão ora exercida sobre os trabalhadores em funções públicas. Devem participar de reuniões, foram convocados para fazer número nas convenções partidárias e se envolver nas atividades de campanha inclusive nos finais de semana.  

O assédio é crime. E desse modo precisa ser tratado no Amazonas. Tanto o Ministério Público Eleitoral quanto ao Ministério Público do Trabalho têm atuado conjuntamente para ampliar o alcance da legislação pelos segmentos assediados e por toda a sociedade. Também os candidatos são convocados a respeitar as regras. O artigo 300 do Código Eleitoral (lei nº 4.737) estabelece o ato criminoso quando servidor público utiliza da autoridade que detém para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

A Constituição brasileira – Carta Magna da sociedade - estabelece que o voto é livre e secreto, sendo um direito exercido em eleições periódicas. Quando os coronéis de barranco e seus capatazes impõem adequação de condutas de servidores públicos aos seus  interesses demonstram desprezo pela Constituição e pela democracia.

Os cidadãos, sejam funcionários públicos, terceirizados ou não, têm o direito de utilizar suas redes sociais para indicar, se assim o desejarem, em quem votar. Essa é uma das coisas bonitas nas eleições porque sustenta a ideia de autonomia. O que está acontecendo em Manaus e outros municípios amazonenses é a prevalência de uma atitude criminosa de coação desses trabalhadores.

Muitos deles estão adoecendo diante da pressão que recebem. As eleições que não deveriam abrigar o cabresto – instrumento utilizado para controlar o movimento de animais -  têm no meio voto a noção do exercício da cidadania por sua vez condição que só se viabiliza quando tomamos posse do conjunto de direitos e deveres. A cidadania política no país é um aprendizado árduo fundamental para superar os coronéis e os capatazes, fazer valer a legislação, impedir a impunidade dos que atuam na ilegalidade.

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