Pelo fim do silêncio sobre o massacre no rio Abacaxis

Aprovado no sexta-feira (9/8), como ato final do encontro “Massacre no rio Abacaxis – quatros anos”, realizado no auditório rio Solimões do IFCHS/UFAM, o “Manifesto Massacre no rio Abacaxis”, assinado por organizações sociais e representantes de instituições que integram o Coletivo Abacaxis, faz memória dos atos ocorridos na região dos rios Abacaxis e Mari-Mari, em 2020, pontua ações e pede providências para não prevalecer a impunidade.

Eis alguns trechos: “Os últimos quatro anos foram de insegurança e medo para as vítimas e familiares das vítimas do massacre do Abacaxis. A violência, a tortura e os assassinatos resultantes da operação policial deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, ocorrido em agosto de 2020, ainda estão nítidos na memória dos indígenas Munduruku, Maraguá e dos ribeirinhos que vivem ao longo dos rios Abacaxis e Mari-Mari, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte (a 126 quilômetros de Manaus)."

“Conforme ação civil pública protocolada no dia 15 de julho deste ano pela Procuradora Janaína Mascarenhas, do 15º Ofício, do Ministério Público Federal no Amazonas, no dia 04/08/2020 o então secretário de Segurança Pública do Amazonas, solicitou 'em caráter de urgência' 'reforço policial para realização de operação' com um grande efetivo policial composto pelo 'Comando de Operações Especiais (COE), Corpo de Bombeiros, Companhia Independente de Policiamento com Cães da Polícia Militar (CIPCães), Hospital da PM, Grupo FERA da Polícia Civil e da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (SEAOP) {...}'"

“A operação policial na região dos rios Abacaxis e Mari-Mari culminou em diversas formas de violações de direitos humanos, das quais destacamos da ação civil pública: condução forçada e tortura do então presidente da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (ANERA); execução dos indígenas Josimar Moraes Lopes e Josivan Moraes Lopes, do povo Munduruku, de moradores da Aldeia Laguinho do Bem Assim, na Terra Indígena Coatá Laranjal; violação de domicílio, ameaças, violação ao direito ao devido processo legal e liberdade de ir e vir dos moradores da Comunidade Monte Horebe, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Abacaxis II;  execução dos ribeirinhos Vandrelânia de Souza Araújo, Matheus Cristiano de Souza Araújo e Anderson Barbosa Monteiro, e o desaparecimento forçado de Admilson Silva dos Santos, da mesma comunidade; tortura de três pessoas da mesma comunidade; ameaças, violação ao direito de ir e vir dos moradores da Comunidade Camarão; tortura de uma pessoa da mesma comunidade; violação ao direito do povo Maraguá, das Aldeias Mereré, da Aldeia Terra Preta e da Aldeia São José, de praticarem seus modos de vida; execução de Eligelson de Sousa Nogueira e tortura de pessoas da mesma comunidade."

“(...)Faz muita falta a implantação de uma base móvel da Polícia Federal na região do rio Abacaxis, para conter as atividades ilegais que afetam a população indígena e ribeirinha e proporcionar a esse povo e comunitários o direito fundamental à segurança. Faz falta o reconhecimento e homologação da Terra Indígena Maraguá e a regularização fundiária para os ribeirinhos."

"Como Coletivo da sociedade civil que acompanha o caso desde o início, reconhecemos e aplaudimos o empenho da Procuradora da República Janaina Mascarenhas (15º Ofício) em ajuizar a ação civil pública com vistas a reparação civil de danos à coletividade do Rio Abacaxis e Mari-mari (...)."

“Defendemos a quebra do sigilo do inquérito policial, por entender que a ocultação da apuração nele já contida, dificulta o controle social e da imprensa, dificulta o acionamento das ações individuais de reparação cível, e somente beneficia e acoberta os envolvidos nos crimes {...}."

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