Cieam e CDL Manaus rebatem acusações da Fiesp contra Zona Franca de Manaus
Entidades criticaram desinformação e ataques contra o modelo e defenderam manutenção das vantagens comparativas
Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), junto com CDL Manaus, rebateu nota da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) (Foto: Paulo Bindá)
O Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) criticaram a nota da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na qual critica o relatório do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 feito pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pelo Senado Federal, onde foram atendidos pleitos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O posicionamento da instituição paulista pressiona ainda mais a votação do PLP 68 na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), onde os deputados decidem se aprovam ou não as mudanças feitas pelo senador: isenção do tributo federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas vendas internas do comércio relacionado ao Polo Industrial de Manaus e não limitação de crédito presumido no tributo estadual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Na nota divulgada nesta segunda-feira (16), o Cieam afirma que o polo enfrenta ataques históricos “infundados e reiteradas campanhas de desinformação, frutos do desconhecimento”.
O Cieam destacou ainda o prejuízo que o Amazonas deve sofrer com a mudança na cobrança dos tributos promovida pela reforma tributária, os quais passarão a ser no destino do produto, não mais na origem. O estado é essencialmente produtor e comercializa 98% do que produz para as demais regiões.
Portanto, de acordo com a entidade, qualquer ataque é prejudicial ao sustento da região, além de colocar em risco 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% da arrecadação de impostos federais na região Norte, mais de 500 mil empregos diretos e indiretos e a preservação de mais de 95% da floresta primária do estado, “essencial para o equilíbrio climático global”.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag, afirmou para A CRÍTICA que espera a aprovação do texto enviado à Câmara “sem nenhuma mudança” que coloque em risco a indústria e o comércio do Amazonas e destacou que as alterações não prejudicam o restante do país.
Assayag também encaminhou um documento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em nome da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM) e da CDL Manaus, no qual a instituição defende o relatório de Eduardo Braga, chamando sua versão do PLP 68/2024 de “marco na modernização da tributação do consumo no Brasil”.
Ataque
Na última semana, a Fiesp emitiu nota criticando o texto sob alegação de que estaria aumentando benefícios da ZFM. A entidade afirma que o crédito presumido do IBS para bens do polo industrial é inconstitucional.
Votação
O PLP 68/2024, primeiro da regulamentação da reforma tributária, será novamente votado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Os parlamentares decidem se chancelam as mudanças realizadas pelo senador Eduardo Braga ou se retomam o texto que foi votado pela casa e rechaçado pela bancada amazonense por tirar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Braga, que também foi relator da emenda constitucional da reforma tributária, disse estar confiante na articulação coordenada por ele em conjunto com o senador Omar Aziz (PSD), líder da bancada federal amazonense. Ele afirma ainda que tem “tratado pessoalmente com lideranças e integrantes das demais bancadas no sentido de capitanear os votos em favor da aprovação, sem ressalvas, do texto base da regulamentação”.